O Município de Ponte Branca, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, CEP. 78.610-000, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada o processo seletivo de Chamada Pública, pretendendo o fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, de acordo com as Resoluções CD/FNDE nº 26/2009 e CD/FNDE nº 04/2015e pelas Leis Federais n° 11.947/2009 e 8.666 de 21 de junho 1993 e suas posteriores alterações. O presente Edital, e seus anexos, poderá ser examinado ou retirado pelos interessados, na Sala de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ponte Branca, na Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, Nº 300, em Ponte Branca - MT. A referida Chamada Pública terá suas inscrições realizadas pelo período de 16 de Maio a 18 de Junho de 2018, das 07h00min as 13h00min nas dependências do Setor de Compras e Licitações, quando serão recebidos os Documentos das proponentes. Solicitações de esclarecimentos e comunicações entre interessados e a Diretoria de Compras e Licitações deverão ser encaminhadas, em até 03 (três) dias úteis antes da data final do recebimento da documentação exigida, através do Fone/Fax nº (66) 3466-1311, ou preferencialmente protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal no endereço acima descrito. A sessão de abertura dos envelopes de habilitação dos proponentes dar-se-á em sessão pública a ser realizada no dia 19 de Junho de 2018 as 08h30min no Setor de Compras e Licitações.