DECRETO Nº 024/GP/2018

“Cria novos itens de Natureza de Despesa e no Orçamento-Programa do Município de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências”.

Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal 1.235/GP/2017.

REPRODUZ-SE POR TER SAÍDO INCOMPLETO.

D E C R E T A:

Art. 1º. - O Poder Executivo Municipal está autorizado a criar no grupo Investimentos das Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Serviços Púbicos e na Secretaria de Saneamento e Abastecimento de Água o Sub Elemento de despesa MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO A OBRAS E INSTALAÇÕES, 4.4.9.0.3.00.02.00.00 01000000000, conforme abaixo discriminado.

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

050.0.3 DEP. DE SAÚDE BÁSICA

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

0020 SAÚDE PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E SAÚDE P/ O TRABALHADOR

10.301.0020.1054 REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.9.0.3.0.0.0.00.00 01000000000 Mat. de Consumo destinado a Obras e Instalações.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

060.0.3 DEP. DE MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA

10.451 INFRAESTRUTURA URBANA

0028 INFRAESTRUTURA URBANA

15.451.0028.1025 CONTRUÇÃO REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS

4.4.9.0.3.0.0.0.00.00 01000000000 Mat. de Consumo destinado a Obras e Instalações.

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

120.0.2 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

0029 SANEAMENTO É VIDA

17.512.0029.1050 REFORMA AMPL. REDE DE CAPTAÇÃO TRAT. DISTRIB. DE ÁGUA

4.4.9.0.3.0.0.0.00.00 01000000000 Mat. de Consumo destinado a Obras e Instalações.

Art. 2º - A autorização a que se refere o Art. 1º deste Decreto se estende à criação no Grupo Outras Despesas Correntes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, do Sub elemento de despesa 3.1.9.0.04.00.00.01000000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, conforme abaixo discriminado.

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONOMICO

130.0.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0030 GESTÃO MANUTENÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONOMICO

04.122.0030.2134 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.9.0.04.00.00.01000000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor ao primeiro dia útil após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger/MT, 15 de maio de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal