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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Secretário Municipal de Sáude a Sra. Norma Firmiano Rodrigues”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, a Sra. NORMA FIRMIANO RODRIGUES, portadora do RG nº. 3.867.656-3 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 093.784.618.08, do Cargo/função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de Nova Maringá-MT, a partir de 15 de Maio de 2018, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15/05/2018, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 16 de Maio de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal