PORTARIA Nº. 177/2018
17 de Maio de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Secretário Municipal de Sáude a Sra. Norma Firmiano Rodrigues”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, a Sra. NORMA FIRMIANO RODRIGUES, portadora do RG nº. 3.867.656-3 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 093.784.618.08, do Cargo/função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, de Nova Maringá-MT, a partir de 15 de Maio de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15/05/2018, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 16 de Maio de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal