“Dispõe sobre Alteração de Dispositivos na Lei Ordinária Municipal Nº 021/2001, e dá outras providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o inciso IV, V e VI, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ IV – 01 representante do grupo de jovens de Curvelândia.

V – 01 representante da Escola Estadual Boa Esperança.

VI – 01 representante das Escolas Municipais. “

Art. 2º - Fica suprimido o inciso III, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001.

Art. 3º - Fica alterado o artigo 6º da Lei Ordinária nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

“As demais normas relativas às atividades e o funcionamento do conselho serão estabelecidas em seu regimento interno.”

Art. 4º - Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando autorizada a reedição da Lei complementar nº 021, de 12 de fevereiro de 2001, com as alterações da presente Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 16 de Maio de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal