PORTARIA Nº 547 - Nomeação do Servidor MARKUS TÚLIO FERRO BRITO, COMO FISCAL DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA
17 de Maio de 2018
PORTARIA Nº 547, de 25 de Setembro 2017.
Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização das Obras de Reconstrução das Pontes de Madeira, no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, referente ao contrato nº 099/2017 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1° -Nomear o Engenheiro Civil MARKUS TULIO FERRO BRITO, brasileiro, casado, portador do RG 20221CREA-GO, CPF nº 819.313.361.72, CREA 100.331.302-7, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização das OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, no município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, referente ao Contrato n° 099/2017.
Artigo 2° -Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Artigo 3° - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE,
REGISTRA-SE E
CUMPRA-SE.
São Félix do Araguaia - MT, 25 de Setembro 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal