ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2018 - PREGAO ELETRONICO 001/2018
17 de Maio de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018
PROCESSO Nº 008/2018
VALIDADE 12 (DOZE) MESES
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MIGUEL JOSE BRUNETTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua das Araras, Nº 587, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 1.427.577 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 326.034.369.53, RESOLVE registrar os preços da empresa ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI-EPP – CNPJ – 13.547.970/0001-53, com endereço na Rua Egídio Ferronato, nº 188, Loteamento Industrial, Caibi-SC – CEP: 89888-000 de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2018 e nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, sendo de extrema urgência para suprir as necessidades da população do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Referência anexa ao edital do Pregão Eletrônico nº 001/2018, parte integrante desta ARP, elaborado pela Central de Compras desta Prefeitura.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP | ||||||
| ITEM | DESCRIÇAO DO PRODUTO | UNID | QTDE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 2 | ANESTESICO LOCAL INJETAVEL - A BASE DE CITANEST A 3% COM OCTAPRESSIN, TUBETES COM 1,8ML, EMBALADOS | CX | 20 | CITANEST | R$ 640,00 | R$ 12.800,00 |
| 20 | UTILIZADA PARA RESTAURAÇÃO,DE PREPAROS POUCO INVASÍVOS,SELANTEDE FOSSULAS E FISSURAS,BASE/FORRAMENTO | UNID | 10 | MAX SEAL | R$ 73,00 | R$ 730,00 |
| 21 | CARBONO PARA ODONTOLOGIA - REGISTRO DE ARTICULACAO, 12 FOLHAS DUPLAS AZUL E VERMELHA, PAPEL COM 300 | UNID | 10 | PHARMAINOX | R$ 2,10 | R$ 21,00 |
| 35 | CUBETA - BORRACHA PARA MANIPULACAO DE ALGINATO, TAMANHO MEDIO. | UNID | 2 | MAQUIRA | R$ 5,05 | R$ 10,10 |
| 36 | CERA - UTILIDADE, PARA ARTICULACAO, EM LAMINAS DE 13,6 X 6,9CM_APROX., EMBALADA EM CAIXA COM 200G | CX | 5 | TECNHEW | R$ 13,72 | R$ 68,60 |
| 37 | CERA - ROSA NUMERO 7, PARA ARTICULACAO, EM LAMINAS DE 13,6 X 6,9CM_APROX., EMBALADA EM CAIXA | CX | 5 | TECNHEW | R$ 13,72 | R$ 68,60 |
| 38 | LUVA - LUVA DESCARTAVEL EM LATEX,TAMANHO P, M E G | UNID | 30 | MEDIX | R$ 13,62 | R$ 408,60 |
| 45 | BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTAROTACAO,DIAMANTADA,ESFERICA,NUMERO 1014,ESTERELIZAVEL | CX | 1 | MICRODONT | R$ 2,18 | R$ 2,18 |
| 47 | BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, CILINDRICA OGIVAL, NUMERO 4219 | UNID | 10 | MICRODONT | R$ 2,30 | R$ 23,00 |
| 54 | BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, CONICA INVERTIDA, NUMERO 1046 | CX | 10 | QUMIDROL | R$ 0,95 | R$ 9,50 |
| 55 | BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA BAIXA-ROTACAO, CONTRA-ANGULO, ACO CARBIDE, ESFERICA, NUMERO 1/2 | CX | 10 | QUIMIDROL | R$ 6,30 | R$ 63,00 |
| 61 | / 2 ESFERICAS, 2 FORMA DE CHAMA, 2 CONICA INVERTIDA ARREDONDADA, PARA POLIMENTO E ACABAMENTO | UNID | 10 | MICRODONT | R$ 35,00 | R$ 350,00 |
| 99 | TIRA DE POLIESTER - PARA ACABAMENTO DE RESTAURACOES, EMBALADA EM ENVELOPES COM 50 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA_DE FABRICACAO | CX | 3 | K DENT | R$ 2,95 | R$ 8,85 |
| 109 | ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL - SISTEMA ADESIVO DE FRASCO UNICO PRIME + ADESIVA EM UM UNICO FRASCO FOTOPOLIMERIZAVEL PARA ESMALTE E DENTINA SOLVENTE A BASE A ETANOL, CARGA DE NANOPARTICULAS DE SILICA, MONOMEROS METACRILICOS, FOTOINICIADORES, CO-INICIADORES, ESTABILIZANTE, EMBALAGEM EM FRASCO | UNID | 3 | BOND 2.1 MAQUIRA | R$ 43,00 | R$ 129,00 |
| 110 | ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL - SISTEMA ADESIVO DE FRASCO UNICO PRIME + ADESIVA EM UM UNICO FRASCO FOTOPOLIMERIZAVEL PARA ESMALTE E DENTINA SOLVENTE A BASE A ETANOL, CARGA DE NANOPARTICULAS DE SILICA, MONOMEROS METACRILICOS, FOTOINICIADORES, CO-INICIADORES, ESTABILIZANTE, EMBALAGEM EM FRASCO | FR | 3 | BOND 2.1 MAQUIRA | R$ 43,00 | R$ 129,00 |
| 111 | PONTA PARA SUGADOR - DE PLASTICO, DESCARTAVEL, ATOXICO, SUGADOR PARA SALIVA, EMBALADA EM PACOTES DE 40 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | PC | 30 | MAX CLEAN SS PLUS | R$ 5,00 | R$ 150,00 |
| 114 | AMALGAMA EM CAPSULA SEM FAZE GAMA - AMALGAMA EM CAPSULA SEM FASE GAMA 2, COM PARTICULAS ESFEROIDAIS IRREGULARES, CONTROLE DO TEMPO DE TRABALHO E QUANTIDADE DAS PORCOES, CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1 PORCAO E TEMPO DE PRESA REGULAR. | PC | 1 | GS80 SDI | R$ 1.290,00 | R$ 1.290,00 |
| 115 | PLACA BASE - BASE PARA A CONFECCAO DE PROTESE, COMPOSICAO: GOMA LACA, TALCO, ESTEANINA, ESTEARATO DE CALCIO,OXIDO DE TITANIO, COPAL-ESTEANINA, PIGMENTO, PLACA FINA, COR MARROM, CAIXA COM 50 PLACAS FINAS, VALIDADE 5 ANOS DA DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | CX | 3 | LYSANDA | R$ 154,00 | R$ 462,00 |
| 116 | DETERGENTE ENZIMATICO - BIODEGRADAVEL, ESPUMANTE, COM 4 ENZIMAS, AMILASE,CARBOHIDRASE, ASSOCIADAS A COMBINACAO ATIVA, GALAO COM 5 LITROS | UNID | 2 | CICLO FARMA | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| 118 | ALGINATO - PARA MOLDAGEM E IMPRESSAO ODONTOLOGICA, PRESA RAPIDA COM LIBERACAO DE FLUOR, COM AROMA E SABOR ANTI-NAUSEANTE, COM DIATOMITA, ALGINATO DE POTASSIO, SULFATO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO, TETRASSODICO PIROFOSFATO E E, EMBALADO EM SSENCIA, PACOTE COM 410 G, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA | UNID | 50 | MAQUIRA | R$ 50,00 | R$ 2.500,00 |
| 119 | HIDROXIDO DE CALCIO - PASTA BASE/PASTA CATALIZADORA E BLOCO DE MISTURA, PASTA BASE COM 13G APROXIMADAMENTE, EM TUBOS, COMPOSTA BASICAMENTE POR ESTER GLICOL SALICILATO, FOSFATO DE CALCIO, TUNGSTATO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO E CORANTES MINERAIS, 01 TUBETE COM 11 G, COMPOSTO BASICAMENTE POR ETIL TOLUENO SULFONAMIDA, HIDROXIDO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO, DIOXIDO DE TITANIO, ESTEARATO DE ZINC, O E CORANTES MINERAIS, EMBALADO EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES EMBALAGEM COM RECOMENDACOES PARA PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | CX | 20 | MAQUIRA | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| 120 | HIDROXIDO DE CALCIO - EMBALADO INDIVIDUALMENTE,CAIXA CONTENDO 01 SERINGA DE 2 G + 3 BICOS APLICADORES,FOTOPOLIMERIZAVEL E RADIOPACO, CONTENDO CALCIO, ETILENO, URETANO DIMETACRILATO, CARGA INORGANICA, SULFATO DE BARIO,FOTOATIVADOR E PIGMENTOS,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO,EMBALAGEM COM RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA | CX | 3 | HYDVAL TECNHEW | R$ 42,00 | R$ 126,00 |
| 122 | MANDRIL - ACO INOX AISI 400, TIRA DE LIXA,PARA PECA DE MAO DE BAIXA ROTACAO, PARA CURTO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO EXTERNAMENTE DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE | UNID | 2 | MAQUIRA | R$ 2,60 | R$ 5,20 |
| 123 | ESCOVA DE ROBSON - EM FORMA DE TUFO, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | UNID | 30 | PREVEN | R$ 3,00 | R$ 90,00 |
| 124 | ESCOVA DE ROBSON - EM FORMA DE TACA, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA-ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO | UNID | 30 | PREVEN | R$ 1,30 | R$ 39,00 |
| 128 | TACA DE BORRACHA - MONTADA EM MANDRIL PARA CONTRA ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO | UNID | 30 | PREVEN | R$ 2,49 | R$ 74,70 |
| 131 | ESCULPIDOR - LE CRON, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA COM ANGULOS E CORTE PRECISOS, CONFECCIONADO EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO | UNID | 1 | TRINKS | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 136 | PORTA AGULHA - PORTA AGULHA,TAMANHO MEDIO | UNID | 10 | GOLGRAN | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
| 137 | APLICADOR DE HIDROXIDO DE CALCIO - CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA COM ANGULOS PRECISOS, CONFECCIONADO EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO | UNID | 1 | TRINKS | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 138 | TIRA DE POLIESTER - PARA ACABAMENTO DE RESTAURACOES, EMBALADA EM ENVELOPES COM 50 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA_DE FABRICACAO | CX | 20 | K DENT | R$ 1,90 | R$ 38,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 21.036,33 | |||||
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13.
4. REVISÃO E CANCELAMENTO
4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.9.1. Por razão de interesse público; ou
4.9.2. A pedido do fornecedor.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Santo Antônio do Leste - MT, 09 de maio de 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI-EPP
CNPJ – 13.547.970/0001-53
Testemunhas:
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