Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018

PROCESSO Nº 008/2018

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MIGUEL JOSE BRUNETTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua das Araras, Nº 587, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 1.427.577 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 326.034.369.53, RESOLVE registrar os preços da empresa ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI-EPP – CNPJ – 13.547.970/0001-53, com endereço na Rua Egídio Ferronato, nº 188, Loteamento Industrial, Caibi-SC – CEP: 89888-000 de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2018 e nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, sendo de extrema urgência para suprir as necessidades da população do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Referência anexa ao edital do Pregão Eletrônico nº 001/2018, parte integrante desta ARP, elaborado pela Central de Compras desta Prefeitura.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EPP

ITEM

DESCRIÇAO DO PRODUTO

UNID

QTDE

MARCA

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

2

ANESTESICO LOCAL INJETAVEL - A BASE DE CITANEST A 3% COM OCTAPRESSIN, TUBETES COM 1,8ML, EMBALADOS

CX

20

CITANEST

R$ 640,00

R$ 12.800,00

20

UTILIZADA PARA RESTAURAÇÃO,DE PREPAROS POUCO INVASÍVOS,SELANTEDE FOSSULAS E FISSURAS,BASE/FORRAMENTO

UNID

10

MAX SEAL

R$ 73,00

R$ 730,00

21

CARBONO PARA ODONTOLOGIA - REGISTRO DE ARTICULACAO, 12 FOLHAS DUPLAS AZUL E VERMELHA, PAPEL COM 300

UNID

10

PHARMAINOX

R$ 2,10

R$ 21,00

35

CUBETA - BORRACHA PARA MANIPULACAO DE ALGINATO, TAMANHO MEDIO.

UNID

2

MAQUIRA

R$ 5,05

R$ 10,10

36

CERA - UTILIDADE, PARA ARTICULACAO, EM LAMINAS DE 13,6 X 6,9CM_APROX., EMBALADA EM CAIXA COM 200G

CX

5

TECNHEW

R$ 13,72

R$ 68,60

37

CERA - ROSA NUMERO 7, PARA ARTICULACAO, EM LAMINAS DE 13,6 X 6,9CM_APROX., EMBALADA EM CAIXA

CX

5

TECNHEW

R$ 13,72

R$ 68,60

38

LUVA - LUVA DESCARTAVEL EM LATEX,TAMANHO P, M E G

UNID

30

MEDIX

R$ 13,62

R$ 408,60

45

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTAROTACAO,DIAMANTADA,ESFERICA,NUMERO 1014,ESTERELIZAVEL

CX

1

MICRODONT

R$ 2,18

R$ 2,18

47

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, CILINDRICA OGIVAL, NUMERO 4219

UNID

10

MICRODONT

R$ 2,30

R$ 23,00

54

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, CONICA INVERTIDA, NUMERO 1046

CX

10

QUMIDROL

R$ 0,95

R$ 9,50

55

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA BAIXA-ROTACAO, CONTRA-ANGULO, ACO CARBIDE, ESFERICA, NUMERO 1/2

CX

10

QUIMIDROL

R$ 6,30

R$ 63,00

61

/ 2 ESFERICAS, 2 FORMA DE CHAMA, 2 CONICA INVERTIDA ARREDONDADA, PARA POLIMENTO E ACABAMENTO

UNID

10

MICRODONT

R$ 35,00

R$ 350,00

99

TIRA DE POLIESTER - PARA ACABAMENTO DE RESTAURACOES, EMBALADA EM ENVELOPES COM 50 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA_DE FABRICACAO

CX

3

K DENT

R$ 2,95

R$ 8,85

109

ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL - SISTEMA ADESIVO DE FRASCO UNICO PRIME + ADESIVA EM UM UNICO FRASCO FOTOPOLIMERIZAVEL PARA ESMALTE E DENTINA SOLVENTE A BASE A ETANOL, CARGA DE NANOPARTICULAS DE SILICA, MONOMEROS METACRILICOS, FOTOINICIADORES, CO-INICIADORES, ESTABILIZANTE, EMBALAGEM EM FRASCO

UNID

3

BOND 2.1 MAQUIRA

R$ 43,00

R$ 129,00

110

ADESIVO DE FRASCO UNICO FOTOPOLIMERIZAVEL - SISTEMA ADESIVO DE FRASCO UNICO PRIME + ADESIVA EM UM UNICO FRASCO FOTOPOLIMERIZAVEL PARA ESMALTE E DENTINA SOLVENTE A BASE A ETANOL, CARGA DE NANOPARTICULAS DE SILICA, MONOMEROS METACRILICOS, FOTOINICIADORES, CO-INICIADORES, ESTABILIZANTE, EMBALAGEM EM FRASCO

FR

3

BOND 2.1 MAQUIRA

R$ 43,00

R$ 129,00

111

PONTA PARA SUGADOR - DE PLASTICO, DESCARTAVEL, ATOXICO, SUGADOR PARA SALIVA, EMBALADA EM PACOTES DE 40 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

PC

30

MAX CLEAN SS PLUS

R$ 5,00

R$ 150,00

114

AMALGAMA EM CAPSULA SEM FAZE GAMA - AMALGAMA EM CAPSULA SEM FASE GAMA 2, COM PARTICULAS ESFEROIDAIS IRREGULARES, CONTROLE DO TEMPO DE TRABALHO E QUANTIDADE DAS PORCOES, CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1 PORCAO E TEMPO DE PRESA REGULAR.

PC

1

GS80 SDI

R$ 1.290,00

R$ 1.290,00

115

PLACA BASE - BASE PARA A CONFECCAO DE PROTESE, COMPOSICAO: GOMA LACA, TALCO, ESTEANINA, ESTEARATO DE CALCIO,OXIDO DE TITANIO, COPAL-ESTEANINA, PIGMENTO, PLACA FINA, COR MARROM, CAIXA COM 50 PLACAS FINAS, VALIDADE 5 ANOS DA DATA DE FABRICACAO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

CX

3

LYSANDA

R$ 154,00

R$ 462,00

116

DETERGENTE ENZIMATICO - BIODEGRADAVEL, ESPUMANTE, COM 4 ENZIMAS, AMILASE,CARBOHIDRASE, ASSOCIADAS A COMBINACAO ATIVA, GALAO COM 5 LITROS

UNID

2

CICLO FARMA

R$ 200,00

R$ 400,00

118

ALGINATO - PARA MOLDAGEM E IMPRESSAO ODONTOLOGICA, PRESA RAPIDA COM LIBERACAO DE FLUOR, COM AROMA E SABOR ANTI-NAUSEANTE, COM DIATOMITA, ALGINATO DE POTASSIO, SULFATO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO, TETRASSODICO PIROFOSFATO E E, EMBALADO EM SSENCIA, PACOTE COM 410 G, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA

UNID

50

MAQUIRA

R$ 50,00

R$ 2.500,00

119

HIDROXIDO DE CALCIO - PASTA BASE/PASTA CATALIZADORA E BLOCO DE MISTURA, PASTA BASE COM 13G APROXIMADAMENTE, EM TUBOS, COMPOSTA BASICAMENTE POR ESTER GLICOL SALICILATO, FOSFATO DE CALCIO, TUNGSTATO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO E CORANTES MINERAIS, 01 TUBETE COM 11 G, COMPOSTO BASICAMENTE POR ETIL TOLUENO SULFONAMIDA, HIDROXIDO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO, DIOXIDO DE TITANIO, ESTEARATO DE ZINC, O E CORANTES MINERAIS, EMBALADO EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES EMBALAGEM COM RECOMENDACOES PARA PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

CX

20

MAQUIRA

R$ 30,00

R$ 600,00

120

HIDROXIDO DE CALCIO - EMBALADO INDIVIDUALMENTE,CAIXA CONTENDO 01 SERINGA DE 2 G + 3 BICOS APLICADORES,FOTOPOLIMERIZAVEL E RADIOPACO, CONTENDO CALCIO, ETILENO, URETANO DIMETACRILATO, CARGA INORGANICA, SULFATO DE BARIO,FOTOATIVADOR E PIGMENTOS,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO,EMBALAGEM COM RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO,VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

CX

3

HYDVAL TECNHEW

R$ 42,00

R$ 126,00

122

MANDRIL - ACO INOX AISI 400, TIRA DE LIXA,PARA PECA DE MAO DE BAIXA ROTACAO, PARA CURTO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO EXTERNAMENTE DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE

UNID

2

MAQUIRA

R$ 2,60

R$ 5,20

123

ESCOVA DE ROBSON - EM FORMA DE TUFO, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

30

PREVEN

R$ 3,00

R$ 90,00

124

ESCOVA DE ROBSON - EM FORMA DE TACA, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA-ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

30

PREVEN

R$ 1,30

R$ 39,00

128

TACA DE BORRACHA - MONTADA EM MANDRIL PARA CONTRA ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

30

PREVEN

R$ 2,49

R$ 74,70

131

ESCULPIDOR - LE CRON, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA COM ANGULOS E CORTE PRECISOS, CONFECCIONADO EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

1

TRINKS

R$ 20,00

R$ 20,00

136

PORTA AGULHA - PORTA AGULHA,TAMANHO MEDIO

UNID

10

GOLGRAN

R$ 40,00

R$ 400,00

137

APLICADOR DE HIDROXIDO DE CALCIO - CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA COM ANGULOS PRECISOS, CONFECCIONADO EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO

UNID

1

TRINKS

R$ 20,00

R$ 20,00

138

TIRA DE POLIESTER - PARA ACABAMENTO DE RESTAURACOES, EMBALADA EM ENVELOPES COM 50 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA_DE FABRICACAO

CX

20

K DENT

R$ 1,90

R$ 38,00

TOTAL GERAL

R$ 21.036,33

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. A pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Santo Antônio do Leste - MT, 09 de maio de 2018.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI-EPP

CNPJ – 13.547.970/0001-53

Testemunhas:

_____________________________ _____________________________