PORTARIA Nº 212/2015

O Sr.º Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Resolve:

ARTIGO 1º- Nomear os membros que farão parte do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, de acordo com a Lei n.º 1.743/2015, de 18 de Março de 2015, artigo 14, ficando composto pelos seguintes representantes:

Coordenadora do PROCON Municipal:

Titular: Egisane Alves de Oliveira Piotrowski

Suplente: Cleusa de Fátima Siminski

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Vera Lúcia Poleto Buzeli

Suplente: Rosita Marques da Silva Chaves

Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária):

Titular: Paulo Ulhoa Adjunto

Suplente: Antônio Carlos Jesus da Silva

Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Antonio das Neves Moreno Neto

Suplente: Jandilene Lúcia Polinski

Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Jeanne Folador

Suplente: Laisa Angélica de Melo da Silva

Associação ou entidade representativa de fornecedores:

Associação Comercial e Industrial de Brasnorte-ACIB:

Titular: João Roberto Alécio

Suplente: Carlos Marchetto

Sociedade Civil Organizada:

Rotary Clube:

Titular: Rodrigo César da Silva

Suplente: Nédio Capellari

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasnorte:

Titular: Noeme de Jesus Oliveira

Suplente: Luzia de Souza Simon

Ordem do Advogados do Brasil - OAB:

Titular: Cristianne Maria Kunst Talaska

Suplente: Moacir Ortega

ARTIGO 2º - Os membros acima nomeados ficarão investidos na função de conselheiros, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 2 º, da Lei n.º 1.743/2015.

ARTIGO 3º - Conforme disposto no artigo 14, parágrafos 7 º e 8 º, da Lei n.º 1.743/2015, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, exercerão mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução, sem remuneração.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal