PROCESSO N.º 016/2018.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 016/2018.

OBJETO:Aquisição de Software de gestão de Laboratórios de Análises Clinicas Municipal, incluindo sua licença de uso, implantação, assistência por 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 12 (doze) meses.

FAVORECIDO: ATILA BARU SISTEMAS LTDA.

CNPJ DE N.º: 10.912.324/0001-50.

Valor Total: R$ 1.845,00(um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 16 de maio de 2018.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 16 de maio de 2018.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.