PORTARIA N° 151/2018 De 16 de maio de 2018.

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis por alimentar o Sistema APLIC e dá outras providências.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;

CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic;

Considerando a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pela alimentação do sistema, que geram envios das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.

I – Wilson Vieira Reis – Responsável pelas Informações Contábeis:

- Efetuar os fechamentos mensais e anuais, informar e disponibilizar, ao responsável pelo APLIC, através do sistema utilizado pelo departamento de Contabilidade, para importação das informações e envio no prazo.

- Cadastrar as notas fiscais.

- Cadastramento das diárias, compreendendo data de saída, data da chegada, matrícula, CBO dos cargos, CPF, destino, código do município, tipo de diária e o relatório da diária.

- Efetuar a primeira liquidação de despesa de cada empenho mediante a apresentação do contrato assinado e dos documentos fiscais exigidos em lei.

II – Lilian Borges do Nascimento – Responsável pelas Informações do RH:

- Efetuar a alimentação dos contratos de pessoal, atos de pessoal, lei, decretos e portarias relacionado ao pessoal do município e outros que ocorram no mês, conforme prazos estabelecidos pelo TCE/MT.

- Encaminhar ao TCE as cargas de envio imediato referente a testes seletivos e concursos públicos.

III – Renato Alexandre Rodrigues da Silva e Waldiney Paula Gomes da Silva – Responsável pelas Informações do Patrimônio e Frotas:

- Efetuar os lançamentos dos bens adquiridos dentro dos meses de aquisição, efetuar a reavaliação e a depreciação dos bens, e demais lançamentos pertinentes ao departamento.

- Efetuar os lançamentos de todas as informações referente a frotas do Município nos sistemas informatizados.

- Efetuar os lançamentos de todas as informações referente a frotas Municipal nos sistemas informatizados.

- Efetuar os lançamentos do estoque nas datas de suas ocorrências e informar a coordenação do APLIC para importação das informações e outras que fizerem necessárias.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

IV – Domingos Paulo Alves de Araújo Neto – Responsável pelas cargas tempestivas da Licitação:

- Será responsável pelas cargas de envio imediato referente aos processos licitatórios.

- Anexar os arquivos, em formato digital “PDF” referente aos processos licitatórios na pasta criada para esse fim o CPD.

- Realizar a importação dos dados lançados no software de licitações e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.

- Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;

- Gerar os arquivos conforme layout do sistema Aplic, validar, visualizar e enviar as informações através do PUG – Portal da Unidade Gestora no Site do TCE – MT.

V – Dalila Oliveira Cunha – Responsável pelas Informações do Departamento de Compras:

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para emprenho/liquidação de sua secretaria.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.

VI – Vitor Hugo dos Santos – Responsável pelas informações do GEOobras:

- Realizar o cadastro de obras e promover a alimentação das informações e documentos do Sistema GEOobras.

- Quando não receber a documentação que possui caráter obrigatório, notificar o responsável para que providencie imediatamente.

- Enviar as informações através do Portal GEOobras, disponível no site do TCE/MT.

- Repassar ao setor da contabilidade do município, os códigos das obras gerados pelo Sistema GEOobras, para preenchimento de tabela de envio pelo APLIC.

VII – Mário Sousa Paulino – Responsável pelas informações da SEFAZ:

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subseqüente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária). Ex.: 01/01/2016 – Nome do Conselho – Ordinária.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a coordenação do Aplic em matérias relacionadas a sua secretaria.

VIII – Shirley Vieira Arrais Talon – Responsável pelas Informações da SME:

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subseqüente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas e reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data: 01/01/2016 – Nome do Conselho – Ordinária.

- Cadastrar os PDF’s dos Contratos de contratações temporárias na pasta compartilhada para esse fim no CPD dentro do prazo.

- Cadastrar os PDf’s na pasta no CPD referente a todos os documentos exigidos pelo sistema Aplic referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a coordenação do Aplic em matérias relacionadas à sua secretaria.

IX – Ana Paula Silva de Oliveira – Responsável pelas Informações da Tesouraria.

- Efetuar os lançamentos referente aos pagamentos, arrecadação, receitas extra orçamentárias e despesas extra orçamentárias do município.

- Realizar as conciliações bancárias até décimo quinto dia útil do mês subseqüente.

- Classificar as contas bancárias conforme plano de contas do TCE/MT.

- Classificar as rubricas de receitas conforme plano de contas do TCE/MT.

- Providenciar as correções necessárias relacionadas ao seu departamento quando solicitados pela Coordenação do Aplic.

X – Gisamar Sobrinho Castañon – Responsável pelas informações da SMS:

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado,

- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subseqüente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.

- Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data de reunião, nome do Conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária). Ex.: 01/01/2016- Nome do Conselho – Ordinária.

- Cadastrar os PDF’s dos contratos de contratações temporárias na pasta compartilhada para esse fim no CPD dentro do prazo.

- Cadastrar os PDF’s na pasta no CPD referente a todos os documentos exigidos pelo Sistema Aplic referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a coordenação do Aplic em matérias relacionadas a sua secretaria.

XI- Renato Gomes Nunes – Responsável pelo CAUC.

- Verificar junto ao site do Cauc a regularidade das certidões perante o Governo.

XII – Paulo Bento Morais – Responsável pelo Sistema Siope/Siops/Siconfi.

Art. 2° - Serão responsáveis pelas informações, os quais deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes ao sistema, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda:

a) Acompanhar, interpretar e conhecer o layout das tabelas, bem como as alterações concernentes à sua unidade;

b) Registrar tempestivamente as informações no sistema próprio informatizado, referentes à sua unidade, de acordo com o layout do Sistema Aplic;

c) Quando se tratar dos arquivos mensais, registrar todas as informações exigidas no layout até no máximo, no terceiro dia útil do mês subseqüente ao que se referir;

d) Receber da coordenação os relatórios de análise referentes à sua unidade, procedendo imediatamente à sua verificação e regularizando eventuais ocorrências de erros, no máximo em 01 (um) dia útil;

e) Devolver à coordenação do APLIC, os relatórios devidamente assinados, com as anotações que se fizerem necessárias;

f) Comunicar imediata e formalmente a coordenação, quaisquer eventos que possam vir a prejudicar a regularidade das atividades;

g) Centralizar as informações e o relacionamento relativos à unidade pela qual é responsável, prestando informações quando solicitadas pela coordenação do APLIC;

h) Prestar informações quando solicitadas pela coordenação do APLIC;

i) Dar prioridade sobre as demandas do APLIC em detrimento das demais atividades;

j) Alimentar e cobrar dos responsáveis de cada setor ou departamento de forma tempestiva os arquivos das pastas compartilhadas no CPD específicas para esse fim. Ex.: PDF de contratos, leis, portarias, publicações, certidões, decretos, lançamentos de diárias, atos de pessoal, notas fiscais, acompanhamentos de contratos e outras que fizerem necessárias.

Art. 3° - Cada setor, departamento ou servidor deverá alimentar seus sistemas/pastas obrigatoriamente até o décimo dia do mês subseqüente ao fechamento do mês para que o responsável pelo APLIC possa proceder às gerações das informações para o devido envio até o último dia útil do mês.

Art. 4° - O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, serão os responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.

Art. 5° - O servidor, o chefe imediatamente superior responsáveis pelas informações do APLIC que expedir com atrasos das informações a coordenação do APLIC será advertido e se por conseqüência desse ato ocorrer multas, responsável pelo departamento ou pelo atraso do envio pagará a multa.

Art. 6° - A coordenação do APLIC, juntamente com os representantes da empresa RLZ informática prestarão apoio técnico por ocasião das atualizações do layout do sistema, em especial, no que tange à identificação e avaliação dos respectivos procedimentos de controle, através da atividade inerente ao Sistema APLIC.

Art. 7° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito