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Pref. Nova Ubiratã

LEI Nº 799/2018

DATA: 15 DE MAIO DE 2018.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 693/2015 – QUE INSTITUI O “DIA DO CRISTÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROCEDENCIA: VEREADOR HEDER SAIS MACHADO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 007/2018 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2018.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Paragrafo Único da Lei Municipal nº. 693/2015, e passa a ter a seguinte redação.

Paragrafo único: O “Dia do Cristão” será comemorado anualmente no dia 31 de Outubro, fazendo parte do calendário de eventos do município de Nova Ubiratã.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2018.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013