LEI Nº 799/2018
18 de Maio de 2018
LEI Nº 799/2018
DATA: 15 DE MAIO DE 2018.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 693/2015 – QUE INSTITUI O “DIA DO CRISTÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| PROCEDENCIA: VEREADOR HEDER SAIS MACHADO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 007/2018 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2018. |
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Paragrafo Único da Lei Municipal nº. 693/2015, e passa a ter a seguinte redação.
Paragrafo único: O “Dia do Cristão” será comemorado anualmente no dia 31 de Outubro, fazendo parte do calendário de eventos do município de Nova Ubiratã.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2018.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 001/2013