PORTARIA MUNICIPAL Nº 154/2018.
18 de Maio de 2018
DATA: 07 de MAIO de 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 07/05/2018 à 07/08/2018 à Servidora Municipal VERA LUCIA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL III - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e liberação da Previdência Municipal – Feliz Previ para a readaptação Funcional.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.