DECRETO Nº 018/2018

24 DE ABRIL DE 2018

“Dispõe sobre a aprovação homologação e estabilidade dos servidores habilitados em Concurso Público que completaram três (03) anos de efetivo exercício.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT, Excelentíssimo Senhor JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar 008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal seção VII da Estabilidade Art. 31) e Lei Complementar n° 012/2014(Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipal).

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado e homologado que os servidores abaixo tornam-se servidores efetivos do Município de Serra Nova Dourada, passando de estagio probatório para efetivos.

1. Adilson Vieira da Silva 2. Antônio de Assis Carneiro Sudário 3. Adriana da Mata Oliveira Silva 4. Ariella Alves Porto da Silva Lopes 5. Henrique HideyochiYamamura 6. Ivanilda Silva Freire 7. Joseane Barreira de Sousa 8. Kaique Paz de Sousa 9. Kleiton Erikson Ferreira 10. Manoel Amorim dos Santos 11. Marco Diones Monteiro de Franca 12. Ocimar Tavares de Aguiar 13. Odilia Aparecida Alves 14. Pablo José de Sousa Cardoso 15. RaymoraKatielle de Almeida Silva

Art. 2º Esses servidores descritos no art. 1º tornam-se efetivos por ter cumprido os requisitos básicos para sua efetivação sendo ele 36 meses de efetivo exercício sendo suas aptidões e avaliações feitas através de Avaliação de Desempenho devidamente avaliados pelos seus superiores imediatos na forma da Lei.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada-MT, 24 de abril de 2018.

______________________________________________

José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal