PREGÃO PRESENCIAL N. 029/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA STAF SISTEMAS LTDA - EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para Contratação de Empresa Especializada em Aplicativos de Informática (Software) para Migração, Implantação, Treinamento e Licenciamento dos Aplicativos de Gestão Pública para Sistema de Contabilidade Pública, com inicio em 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 170.715,60 (cento e setenta mil e setecentos e quinze reais e sessenta centavos), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal de R$ 14.226,30 (quatorze mil duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Do contrato original fica suprimido a importância de R$ 75.873,60 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), referente aos itens: 12 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES - SISTEMA DE EDUCAÇÃO VIA WEB - 03 USUARIOS; 13 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES - SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR VIA WEB - 21 USUARIOS e 14 - LOCAÇÃO DE SOFTWARES - SISTEMA DE PAIS E PROFESSORES VIA WEB - ACESSO ILIMITADO, da proposta de preços do pregão do Presencial n. 029/2016.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Municipal De Administração e Finanças

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Administração e Finanças

2.008 - Manutenção da Secretaria Municipal De Administração e Finanças

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 28

R$ 170.715,60

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 22 de janeiro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

STAF SISTEMAS LTDA – EPP

CNPJ nº 07.941.056/0001-90

Sr. Rodrigo Teles de Souza

RG n.º 25.198.266-X SSP/SP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850