Portaria 228/2018 de 16 de Maio de 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO, E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: a necessidade de alienar através de leilão público, os bens móveis diversos, veículos sucateados e sucatas, de propriedade do Município e que se encontram em diferentes estado de conservação, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, medida está de relevante interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação e Alienação em Público Leilão, com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do Município.

CARGO	NOME	DOCTO
PRESIDENTE	EDIMILSON QUIXABEIRA SIRQUEIRA	CPF/MF - 434.116.731-68
SECRETARIA	SONIA REGINA DA CUNHA	CPF/MF - 302.603.101-15
MEMBRO	ADAIAS SANTOS DA SILVA	CPF/MF - 039.605.241-02

Art. 2º - O Leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos, suas alterações e pelo Edital completo, e será realizado de forma hibrida, presencial e on-line pela rede mundial de computadores, sendo conduzido por Leiloeiro Público Oficial devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.

Art. 3º - A presente Portaria tem validade de 120 (cento e vinte) dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do Leilão e encerrar suas atividades.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 09/05/2018.

Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Maio de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal