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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 850,10 (oitocentos e cinquenta reais e dez centavos). Tendo como objeto a Aquisição dos materiais relacionados abaixo para serem utilizados em reparos no caminhão Ford Cargo 1422.

ITEM

UND.

QUANTIDADE

Registro de ferro 3 polegadas

Und.

2

Bucha redução 3 para 2 polegadas

Und.

1

Adaptador de 2 polegadas

Und.

1

Adaptador de 3 polegadas

Und.

3

Curva 90º 3 polegadas

Und.

1

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de MODELO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, CNPJ: 04.162.139/0001-92, Endereço: Av. Amazonas, nº. 58, Bairro: Jardim Maringá, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000. e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

OBS: Todos os pedidos que demandem licitação na modalidade de dispensa nos termos do artigo 24 – II da Lei 8.666/93, devem ser previamente analisados pela equipe de licitação ou quem de direito quanto à existência de alguma licitação em vigência com o mesmo objeto e, caso exista, deve ser excluído do pedido de licitação a ser processado pela equipe de licitação. Recomendamos ainda que no Processo de Dispensa de Licitação deverá constar para conhecimento dos proponentes que se e quando o objeto da Dispensa for objeto de outra modalidade de licitação posterior à Licença e o objeto desta ainda não estiver concluído, fica o saldo do objeto automaticamente absorvido pela Licitação posterior a partir de sua publicação, nos casos em que se verificar condição mais benéfica ao erário.

Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal