DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO Nº 510170420180001 ELABORADA E INSERIDA NO SIGTV PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 26 de abril de 2018, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 002/CMAS/2018, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040 de 09 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Programação nº 510170420180001, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Barra do Bugres no Sistema de Informação e Gestão de Transferência Voluntária – SIGTV, disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. A mencionada Programação visa à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistencial Social– SUAS, encontra-se em conformidade com a classificação do recurso previsto e de acordo com a correspondente ação de estruturação de sua rede de serviços socioassistenciais.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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MÁRCIO APARECIDO DOLAVAL

Presidente CMAS

BARRA DO BUGRES-MT

Barra do Bugres-MT, 26 de abril de 2018.