DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA A SER SUBMETIDO À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS VALE DO RIO JUBA DESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 15 de maio de 2018, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 003/CMAS/2018, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040 de 09 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Proposta de Participação ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA a ser submetido à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Rio Juba deste município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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MÁRCIO APARECIDO DOLAVAL

Presidente CMAS

BARRA DO BUGRES-MT

Barra do Bugres-MT, 16 de maio de 2018.