NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua São Bernardo, N° 523, Centro, Curvelândia-MT, inscrito no CNPJ 04.217.647/0001-20, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Finanças, Wellington de Carvalho Silva.

NOTIFICADA: NORGHE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.139.622/0001-07, com endereço na Rua Valparaiso, nº. 84, Bairro Jardim das Americas, Cep. 78.060-602, Cuiabá/MT, representado por Paulo Rogério Monteiro Ferronato, portador do RG. 12200530 SJ/MT e inscrito no CPF. 805.153.391-72.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 027/2017 - Ata de Registro de Preços N° 034/2017.

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do prazo estabelecido.

Senhor Representante:

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, os ITENS abaixo, não estão sendo entregues nos prazos estabelecidos no Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 027/2017 e Ata de Registro de Preços 034/2017 quanto à entrega de alguns produtos dos empenhos nºs. 395 de 01/02/2018 e 886 de 28/02/2018:

DESCRIÇÃO	QNTD	VALOR TOTAL
CATETER INTRAVENOSO- POLIURETANO, ATOXICO,C/PROTETOT PLÁSTICO MALEAVEL, RADIOPACO, LONGA, SEMIIMPANTÁVEL, 24G, COM CONECTOR	3.000	2.550,00
COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUIEJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 13 FIOS/CM2, 8 CAMADAS, 3 DOBRAS, 91 CMX91 M, COM PESO	110	4.039,20
LUVA PARA PROCEDIMENTO –EM LATEX, COM TESTURA UNIFORME, SEM FALHAS E NANTOMICO, LUBRIFICADA, NO TAMANHO PEQUENO, COM PUNHO ACABADO	20	325,60
CATETER INTRAVENOSO- POLIURETANO, ATOXICO,C/PROTETOT PLÁSTICO MALEAVEL, RADIOPACO, LONGA, SEMI IMPANTÁVEL, 24G, COM CONECTOR	2.000	1.700,00

Que na data de 07 de fevereiro de 2018, o Departamento de Compras encaminhou email a essa Empresa Notificada solicitando o pedido dos itens acima relacionados. Na data de 30 de abril de 2018, o mesmo departamento de compras, solicitou informações acerca da liquidação dos Pedidos, entretanto até a presente o Município Notificante não obteve respostas, além diversos contatos telefônicos.

Insta mencionar que o Pedido de Compra de nº. 00566/2018, foi feito pelo Município em 28/02/2018, (CATETER INTRAVENOSO- POLIURETANO, ATOXICO, C/ PROTETOT PLÁSTICO MALEAVEL, RADIOPACO, LONGA, SEMI IMPANTÁVEL, 24G, COM CONECTOR).

E demais itens do Pedido de Compra nº. 00228/2018, em 01/02/2018.

Neste sentido, a Ata de Registro de Preços 034/2017, nas cláusulas abaixo estabelecem:

8. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA, QUALIDADE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

8.1. A CONTRATADA se obriga a entregar os materiais hospitalares com no mínimo 2/3 de seu período de validade, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, no caso dos equipamentos e materiais permanentes o prazo máximo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, em perfeita condições de uso, após o recebimento da nota de empenho da despesa e autorização de fornecimento, na quantidade solicitada, feita por Servidor Responsável, designado pela Prefeitura Municipal de Curvelândia.

É importante elucidar, que em nenhum momento a Empresa Contrata e detentora da Ata de Registro informou a esse Município qualquer anormalidade que a impedisse no cumprimento das obrigações deste contrato. Portanto, entendemos que tais itens devem ser entregues.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

6.8. Comunicar a contratante por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário, que impeça o cumprimento das obrigações deste contrato, que deverá ser solucionado em igual período 24 (vinte e quatro) horas, salvo motivo de força maior que deverá ser comprovado;

Dessa forma, por haver descumprimento injustificado das obrigações assumidas pela Empresa Contrata e ora Notificada, o Município Contratante, poderá aplicar as penalidade a seguir discriminadas:

13.1.O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata de Registro de Preços, ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93, a seguir discriminadas.

13.3. Por atraso injustificado na entrega dos produtos:

13.3.1. Para atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais cominações legais;

13.3.2. Para atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais cominações legais;

13.3.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

13.4. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Curvelândia poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

13.4.1. Advertência,

13.4.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT;

13.4.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município por prazo não superior a 02 (dois) anos;

E ainda, Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, conforme determina a cláusula abaixo:

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;

11.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, notificar Vossa Senhoria – Representante da Empresa NORGHE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos medicamentos em apreço, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa NORGHE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais acima descriminadas. E ainda, adotará todas as medidas Administrativas cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Curvelândia/MT, 17 de Maio de 2018

Wellington de Carvalho Silva

Secretário de Administração e Finanças