LEI MUNICIPAL N.º 336 10 DE MAIO DE 2018

"Acrescentar dispositivos referente ao Plano Municipal de Educação –PME.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA –MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica acrescentado a Lei Complementar Municipal nº 032, de 10 de junho de 2015, os seguintes documentos e relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação – Anexo I, relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação – Anexo – II e inclusão das metas 17, 18,19 e 20 – Anexo III.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada.

Serra Nova Dourada-MT, 10 de Maio de 2018.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada