Carregando...
Pref. Nova Olímpia

LEI MUNICIPAL Nº 1.132 DE 17 DE MAIO DE 2018.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.496.825,00 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

1048 - Aquisição de Equip. e Material permanente para Atenção Básica

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

88.000,00

Fonte

0142000

88.000,00

0123000

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0020 - Atenção de Media e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

2154 - Manter as Atividades da Unidade Mista de Saúde

Elemento

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

617.500,00

Fonte

124000

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

2130 - Desenvolver e Operacionalizar as Atividades das UBS´S

Elemento

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

882.500,00

Fonte

124000

Órgão

05 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Desporto

Unid. Orç.

050.0.2 - Departamento do Ensino Fundamental

Função

12 – Educação

Sub-Função

361 – Ensino Fundamental

Programa

0013 - Construir e Formar Para a Vida

Proj. /Ativ.

1024 - Reestruturação Física Das Unidades De Educação Básica Do Ensino Fundamental

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

150.000,00

Fonte

012200000

Órgão

09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Unid. Orç.

090.0.1 - Gabinete do Secretário e Departamentos

Função

20 – Agricultura

Sub-Função

606 – Extensão Rural

Programa

0032 - Sustentabilidade Rural

Proj. /Ativ.

1095 - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Implementos Agrícolas

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Valor R$

400.000,00

Fonte

012400000

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.3 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

26 – Transporte

Sub-Função

782 – Transporte Rodoviário

Programa

0037 - Estruturação e Promoção da Mobilidade

Proj. /Ativ.

1092 - Aquisição Veículos, Máquinas e Implementos P/ o Setor de Transportes

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

881.149,71

Fonte

0124000

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.2 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub-Função

451 – Infraestrutura Urbana

Programa

0036 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos

Proj. /Ativ.

1079 - Pavimentação Urbana e Obras Complementares

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

1.120.476,19

Fonte

0124000

Órgão

05 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Desporto

Unid. Orç.

050.0.2 - Departamento do Ensino Fundamental

Função

12 – Educação

Sub-Função

782 – Transporte Rodoviário

Programa

0013 - Construir e Formar Para a Vida

Proj. /Ativ.

2304 - Aquisição de Ônibus e Micro-ônibus

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

269.200,00

Fonte

012200000

Art. 2º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual e um Credito Especial no valor de R$ 3.043.063,71 (três milhões, quarenta e três mil, sessenta e três reais e setenta e um centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.2 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub-Função

451 – Infraestrutura Urbana

Programa

0036 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos

Proj. /Ativ.

2228 - Revitalização e Conservação de Vias e Espaços Públicos

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

1.130.000,00

Fonte

0124000

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.2 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub-Função

451 – Infraestrutura Urbana

Programa

0036 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos

Proj. /Ativ.

2309 – Reforma de Praças

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

488.136,00

Fonte

0124000

9.962,62

1000000

Órgão

05 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Desporto

Unid. Orç.

050.0.1 - Gabinete do Secretario e Dependências

Função

12 – Educação

Sub-Função

122 – Administração Geral

Programa

0011 - Administrando Para Educar

Proj. /Ativ.

1015 - Aquisição de Moveis e Equip. P/ Apoio Administrativo Semecetel

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Valor R$

50.000,00

Fonte

012200000

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.2 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub-Função

451 – Infraestrutura Urbana

Programa

0036 - Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos

Proj. /Ativ.

1080 - Obras de Drenagem de Águas Pluviais

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

200.000,00

Fonte

0124000

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0020 - Atenção de Media e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

1.126 – Reforma da Unidade Mista de Saúde

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

375.000,00

Fonte

123000

Órgão

08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

080.0.3 - Departamento de Serviços Urbanos

Função

26 – Transporte

Sub-Função

782 – Transporte Rodoviário

Programa

0037 - Estruturação e Promoção da Mobilidade

Proj. /Ativ.

2237 - Conservação, Recuperação e Complementação de Estradas Vicinais

Elemento

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Valor R$

585.756,51

Fonte

0124000

1.173,86

1000000

Órgão

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid. Orç.

070.0.1 - Gabinete do Secretario e Dependências

Função

08 – Assistência Social

Sub-Função

244 – Assistência Comunitária

Programa

0024 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social

Proj. /Ativ.

1072 - Aquisição de Equip. e Material Permanente Assistência Social

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Valor R$

100.000,00

Fonte

012400000

Órgão

07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid. Orç.

070.0.2 – FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

Função

08 – Assistência Social

Sub-Função

244 – Assistência Comunitária

Programa

0025 – Fortalecimento da Rede de Proteção Social

Proj. /Ativ.

1127 - Reforma do Centro de Convivência do Idoso

Elemento

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

100.000,00

Fonte

012400000

3.034,72

010000000

Art. 3º - Para cobertura dos créditos autorizados serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado de Convênios no valor de R$ 7.539.889,61, conforme detalhamento:

Convenio/Proposta

Objeto

Recurso

Valor R$

2023-2017

Reforma da Praça Matriz

Excesso Vinculado

498.098,62

1814-2017

Drenagem a Aguas Pluviais (Olacyr)

Excesso Vinculado

200.000,00

0530-2017

Aquisição de veiculo Educação

Excesso Vinculado

50.000,00

0529-2017

Reforma Escola (Sagrado)

Excesso Vinculado

50.000,00

0991-2016

Reforma Escola (Cida)

Excesso Vinculado

100.000,00

0572-2017

Reforma do Centro do Idoso

Excesso Vinculado

103.034,72

0563-2017

Reforma do Canteiro Central (Olacyr)

Excesso Vinculado

1.130.000,00

32607/2018

Aquisição Patrulha mecanizada (Obras)

Excesso Vinculado

681.149,71

27778/2018

Aquisição de Maquinários

Excesso Vinculado

200.00,00

32456/2018

Pavimentação Asfáltica

Excesso Vinculado

270.476,19

27776/2018

Pavimentação Asfáltica

Excesso Vinculado

350.000,00

30509/2018

Pavimentação Asfáltica

Excesso Vinculado

500.000,00

856509/2017

Estradas Vicinais – Usiel Pereira

Excesso Vinculado

327.936,36

856505/2017

Estradas Vicinais – Nova Conquista

Excesso Vinculado

258.994,01

851731/2017

Reforma Unidade Mista

Excesso Vinculado

375.000,00

36000.1793622/01-800

Incremento MAC

Excesso Vinculado

150.000,00

36000.1783342/02-800

Incremento PAB

Excesso Vinculado

200.000,00

36000.1793582/01-800

Incremento MAC

Excesso Vinculado

150.000,00

36000.1995512/01-800

Incremento MAC

Excesso Vinculado

317.500,00

36000.1995522/01-800

Incremento PAB

Excesso Vinculado

682.500,00

23400002833201754

Aquisição Micro-ônibus

Excesso Vinculado

269.200,00

5106231712291200705

Aquisição de Ambulância

Excesso Vinculado

176.000,00

32607/2018

Aquisição de Veiculo (Assist. Social)

Excesso Vinculado

100.000,00

12759/2018

Aquisição Patrulha Mecanizada-Agricultura

Excesso Vinculado

400.000,00

7.539.889,61

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.113/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e na Lei Municipal nº. 1112/2017, Plano Plurianual 2018/2021.

Art. 5º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 17 de Maio de 2018.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL