TERMO DE ADESÃO Nº 01/2018

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, s/n Cetro – General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à BR 070 KM66,Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988819/SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017 e seus futuros aditivos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2017, firmado entre a empresa CENTRAL VEICULOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.467.819/0001-75, Inscrição estadual nº 13.329.100-6,situada na Rua 01, nº,811 Bairro Centro II, Cidade Água Boa, estado de Mato Grosso, CEP 78.635.000, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o Sr. RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portador da C.I nº 15495337 SSP/MT e CPF nº 001.475.041-47, residente e domiciliado na cidade de Água Boa, estado Mato Grosso, CEP 78.635.000, e SEAF SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.507.415/00012-05, Avenida Jornalista Arquimedes Pereira lima Jardim Itália, nº 1000. Cidade de Cuiabá/MT, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretario de Estado de agricultura e assuntos familiares Suelmo evangelista Fernandes brasileiro casado portador da cédula de identidade nº06818102-1 MT e CPF 849954.081-34 e Vanessa Queiroz pinto, brasileira, casada, portador de cédula de Identidade nº 20689454 SSP/MT e do CPF nº029.761.631-54 Resolve registrar os, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2017 realizada pelo SEAF SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS/MT, visando Aquisição de AQUISIÇÃO DE VEICULO DE ZERO KM CATEGORIA PUPULAR FABRICAÇÃO NACIONAL, CARROCERIA HACTER MOTORIZAÇÃO 1.0 ANO E MODELO NO MINIMO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL QUATRO PORTAS , BICOMBUSTIVE, (GASOLINA E ETANOL) POTENCIA MINIMA 65 CV COM ALTURA MINIMA DE 130MM DO CARTER AO SOLO, AR CONDICIONADO DIREÇÃO ELETRICA/HIDRAULICA, LIMPADOR ,LAVADOR E DESEMBAÇADOR DE VIDRO TRASEIRO, RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO MECÂNICO, PROTETOR DE CARTER, JOGOS DE TAPETES DE BORRACHA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE 05 PESSOAS , 05 MARCHAS A GENTE E UMA À RÈ COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDO PELO CONTRAN, DEVIDAMENTE LICINCIADO E EMPLACADO , COM FRETE INCLUSO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEN, conforme especificações constantes da Cláusula Quarta da ARP nº 06/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme quadro abaixo:

LOTE I – VEICULO ZERO KM 1.0

Item	Unidade	Qtdade.	Descrição do Produto	Marca Proposta	V. UNIT	V. TOTAL
1	UND	01	AQUISIÇÃO DE VEICULO DE ZERO KM CATEGORIA PUPULAR FABRICAÇÃO NACIONAL, CARROCERIA HACTER MOTORIZAÇÃO 1.0 ANO E MODELO NO MINIMO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL QUATRO PORTAS , BICOMBUSTIVE, (GASOLINA E ETANOL) POTENCIA MINIMA 65 CV COM ALTURA MINIMA DE 130MM DO CARTER AO SOLO, AR CONDICIONADO DIREÇÃO ELETRICA/HIDRAULICA, LIMPADOR ,LAVADOR E DESEMBAÇADOR DE VIDRO TRASEIRO, RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO MECÂNICO, PROTETOR DE CARTER, JOGOS DE TAPETES DE BORRACHA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE 05 PESSOAS , 05 MARCHAS A GENTE E UMA À RÈ COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDO PELO CONTRAN, DEVIDAMENTE LICINCIADO E EMPLACADO , COM FRETE INCLUSO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEN	RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX 4 PORTAS	R$ 40.813,33	R$ 40.813,33

TOTAL GERAL ................................... R$ 40.813,33

2.2. O valor global estimado a ser utilizado pela Prefeitura Municipal de General Carneiro será de R$ 40.813,33 (Quarenta mil oitocentos e treze reais e trinta e três centavos) para AQUISIÇÃO DE VEICULO DE ZERO KM CATEGORIA PUPULAR FABRICAÇÃO NACIONAL, CARROCERIA HACTER MOTORIZAÇÃO 1.0 ANO E MODELO NO MINIMO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL QUATRO PORTAS , BICOMBUSTIVE, (GASOLINA E ETANOL) POTENCIA MINIMA 65 CV COM ALTURA MINIMA DE 130MM DO CARTER AO SOLO, AR CONDICIONADO DIREÇÃO ELETRICA/HIDRAULICA, LIMPADOR ,LAVADOR E DESEMBAÇADOR DE VIDRO TRASEIRO, RETROVISORES EXTERNOS COM COMANDO INTERNO MECÂNICO, PROTETOR DE CARTER, JOGOS DE TAPETES DE BORRACHA, CAPACIDADE DE TRANSPORTE 05 PESSOAS , 05 MARCHAS A GENTE E UMA À RÈ COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDO PELO CONTRAN, DEVIDAMENTE LICINCIADO E EMPLACADO , COM FRETE INCLUSO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEN

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela tesouraria Municipal, após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestado pelo Fiscal da contratante.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e conseqüente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta adesão, correrão à conta de emendas parlamentar previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2018 nas seguintes rubricas orçamentárias;

0203. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

020303. DEPARTEMENTO DE SAUDE

10301001010310000 AQUISIÇÃO DE VEICULO

4.4.90.52.00. – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência a partir de sua assinatura pelo prazo de 05 (cinco) meses, com término em 17 de outubro de 2.018.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, Decreto Federal nr. 3931/2011, Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 17 de Maio de 2.018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro

CENTRAL VEICULOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME

RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS

Representante Legal

Testemunha 01: Nome: RG: CPF: Assinatura: ______________________________

Testemunha 02: Nome: RG: CPF: Assinatura: ______________________________