PORTARIA Nº 079/2018
18 de Maio de 2018
Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 122, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ELIANE MARIA GALLON - Professora Graduada 20 horas/semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 11/R-2.146.972 SSP/SC e CPF nº 580.801.981-87, com matriculas de nº 30 e 1051, nomeada pelas Portarias 246 de 01 de maio de 1999 e 081 de 01 de março de 2012, pelo período integral de 60 (sessenta) dias, de 02 de maio de 2018 até 01 de julho de 2018, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se aos seguintes períodos aquisitivos (quinquênios):
a) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 quanto ao cargo referente a matrícula de nº 30;
b) de 01 de março de 2012 a 01 de março de 2017 quanto ao cargo referente a matrícula de nº 1051.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 02 de maio de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal