PORTARIA Nº 081/2018
18 de Maio de 2018
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora ADRIMONE MARIA HELBING CORREA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, designada ao cargo comissionado de Diretora do Departamento de Tesouraria, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal