DECRETO Nº 1.427/GAB/PMR, DE 16 DE MAIO DE 2018.
18 de Maio de 2018
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso I, alineas “c”, “d” e “e”, do art. 1º do Decreto nº 1.321/GAB/PMR/17, que dispõe sobre os membros doConselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, passa a vigorar com a seguinte redação e composição:
I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO
c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
- LUANA DE OLIVEIRA SANTOS
d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- GILSON SOUZA DOS SANTOS
e) Gabinete do Prefeito
- FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia – MT, 16 de maio de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal