TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2018
21 de Maio de 2018
| Objeto | Contratação emergencial de empresa para prestar serviços no transporte de alunos da Rede publica de ensino do Município |
| Favorecidos | Item 01 – Transporte de alunos com micro-onibus: MEI DENER MARTINS PARANAIBA 70190678160 , inscrita no CNPJ nº 29.903.995/0001-82, estabelecida na Rua 19 s/n, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT., CEP 78.638-000 o qual irá executar os serviços de transporte pelo valor unitário de R$ 4,52 (quatro reais e cinquenta e dois centavos) por KM, no total de 5.360 KM perfazendo o montante global de R$ 24.227,20 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) Item 02 – Transporte de alunos, van ou similar: MEI REGINALDO BUENO DE SOUZA 62271466172, inscrita no CNPJ nº 28.504.572/0001-27, estabelecida na Rodovia MT 326 nº 98, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT., CEP 78.638-00 o qual irá executar os serviços de transporte pelo valor unitário de R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos) por KM, no total de 3.340 KM perfazendo o montante global de R$ 9.819,60 (nove mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos) |
| Prazo de Vigência | 31/12/2018. |
| Valor global | R$ 34.046,80 (trinta e quatro mil, quarenta e seis reais e oitenta centavos) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 019/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 17 de Maio de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal