NOMEIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

ART. 1º. Fica nomeado o senhor Luiz Carlos dos Santos, RG nº. 2091653-1e CPF nº. 041.461.481-03, como responsável pela Agência Municipal de Trânsito – AGMTRAN, como autoridade municipal de trânsito.

ART. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente do Município de Juruena.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Publique, Registre-se e Cumpra-se

Juruena/MT, 17 de Maio de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração

e Finanças