PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 10/2018

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de Valor, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa a empresa ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS 03432753179, CNPJ: 14.268.218/0001-36, endereço Rua Aguapeí S/N, Distrito de Vila Cardoso Cep: 78240.000, Porto Esperidião-MT. Neste ato representada pelo proprietário o Srº. ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS, Portador do RG: 20560370 SSP/MT e CPF: 034.327.531-79. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR que reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Orgânica do Município, na Lei nº 8.666/93, em sua redação vigente, e no instrumento convocatório da Dispensa de Licitação Nº 03/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE, com fornecimento de mão de obra, conforme especificações e condições expressas na planilha orçamentaria de mão de obra.

O presente termo aditivo tem por finalidade aditivar o valor de até 25%, conforme previsto na cláusula 5.2 do contrato 10/2018, embasado 57, II, da Lei nº 8.666/93.

DOS VALORES REAJUSTADOS

De acordo com os valores reajustados o valor será de 12.000,00 (doze ml reais).

DA VIGENCIA

O presente Termo terá sua vigência apartir de 25 de Abril de 2018 com validade até a 30 de Maio de 2018. Podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre as partes no permitido por lei.

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduz. (89) – 44.90.51 – Obras e Instalações.

Acordo com a clausula segunda deste Contrato, podendo ser prorrogada de comum acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 25 de Abril de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS 03432753179

CNPJ: 14.268.218/0001-36

ANTONIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA

CPF: 015.298.321-01-Fiscal

TESTEMUNHAS-EDILZA R. PEREIRA DIAS-CPF:038.342.821.1

RONEY BATISTA CARDOSO-CPF: 883.928.801-53