Dispõe sobre transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador Municipal de Trânsito para o cargo em comissão de Coordenador de Sistema de Informação de Contas Públicas do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data (17/maio/2018), o senhor RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA, portador do RG nº. 563876 SSP/MT e do CPF nº 028.361.951-18, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal