“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA.”

Rosimar Alves Pereira, Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 76 da Lei 515/2017, de 06 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica reajustado em 3% (três por cento) o vencimento base dos Profissionais do magistério da rede municipal de Ensino do Município de Planalto da Serra.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de Maio de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal