TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
7 de Agosto de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 030/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 008/2016
CONTRATO ORIGINAL Número 036/2016
O B J E T O: Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL construído em alvenaria, contendo diversos cômodo (2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área na frente e nos fundos, sala comercial com banheiro e dispensa). O IMÓVEL está localizado na Área Central, s/nº - Próximo à Escola Alberto Nunes da Silveira - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, MATUTINO, VESPERTINO E MAIS EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDA: LEIDIANE BEZERRA LOPES FRANÇA, CPF nº 980.257.591-72
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 11.783,88 (onze mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 27 de abril de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal