EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º -Exonerar o senhor JORGE ALVES FERNANDES, portador da cédula de identidade n.º1.036.293-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 799.969.901-25, do cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 03 de maio de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal