PORTARIA N.º 275/2015
9 de Junho de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARILENA BRENDLER BERGAMASCHI.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARILENA BRENDLER BERGAMASCHI, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 502524 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 361.569.571-20, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40HS C/PÓS, referência Classe “C”, nível “08”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.15955P, a partir de 04 de Maio de 2015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 26 de Maio de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT