RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
21 de Maio de 2018
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (JORNAL DA AMM), NA SUA EDIÇÃO Nº 2.946 DE 16/04/2018, PÁGINA 275, QUE PASSA A TER A NOVA REDAÇÃO ABAIXO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 021/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 006/2018
OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas, banheiro e outras dependências, com utilização destinada para DEPÓSITO E ACOMODAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991
FAVORECIDO: JEAN CHRISTOS SAMARAS, CPF nº 002.523.361-00
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 13 de abril de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal