PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2017
21 de Maio de 2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e o Senhor JOAQUIM SANTANA MARTINS, na forma e condições seguintes.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr(ª). HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. 1039783-3 SJ/MT e do CPF nº. 032.021.856-24, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado o prestador de serviços Senhor JOAQUIM SANTANA MARTINS, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº. 933.227.801-63, e titular do RG nº. 1131697-7 SJ/MT, residente e domiciliado no município de Chapada dos Guimarães - MT, CEP. 78.195-000, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES
1.1. Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal (Do preço e Dotação Orçamentária):
1.1.1. O valor global do presente Contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por 10 (dez) meses, correspondente ao Calendário Escolar.
1.1.2. Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da seguinte dotação orçamentária:
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 001 – Gabinete do Secretário de Educação |
| Projeto Atividade: 20028 – Manutenção da Secretaria de Educação |
| Funcional Programática: 12.122.0013.20028 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 641 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20036 – Manutenção da Educação – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20036 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 719 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20036 – Manutenção da Educação – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20036 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 720 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20037 – Manutenção do Programa Transporte Escolar Recurso Próprio – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20037 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 724 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20038 – Manutenção do Programa Transporte Escolar Recurso PNATE – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20038 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 727 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20039 – Manutenção do Programa Transporte Escolar SEDUC – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20039 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.22.000000 |
| Código Reduzido: 730 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20040 – Manutenção do Programa Transporte Escolar QSE – Ensino Fundamental |
| Funcional Programática: 12.361.0015.20040 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 733 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20045 – Manutenção da Educação – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20045 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 749 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20045 – Manutenção da Educação – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20045 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 750 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20046 – Manutenção do Programa Transporte Escolar PNATE – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20046 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 755 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20047 – Manutenção do Programa Transporte Escolar Recurso Próprio – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20047 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 758 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20048 – Manutenção do Programa Transporte Escolar SEDUC – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20048 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.22.000000 |
| Código Reduzido: 761 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20049 – Manutenção do Programa Transporte Escolar QSE – Ensino Infantil |
| Funcional Programática: 12.365.0017.20049 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.15.000000 |
| Código Reduzido: 764 |
| Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade : 002 – Fundo Municipal de Educação |
| Projeto Atividade: 20052 – Manutenção da Educação Especial |
| Funcional Programática: 12.367.0018.20052 |
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 |
| Código Reduzido: 770 |
1.2. Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal (Do Prazo):
1.2.1. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 18/03/2019. Terá início o presente Termo Aditivo a partir de 19/03/2018, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.
1.2.1.1. Sua duração poderá ser prorrogada, por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II e § 2º da Lei n. 8.666/93, condicionada a verificação da real necessidade e vantagem para a Administração na continuidade do contrato, podendo ser alterado, e ainda, se no curso do seu prazo as partes resolverem rescindi-lo, ou ao final, queiram por fim ao pacto locativo, fica convencionado que as mesmas, para essas situações, deverão se manifestar, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 181/2015, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 19 de março de 2018.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Hellen Cristina Xavier Moreira
Secretária de Municipal de Educação
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
JOAQUIM SANTANA MARTINS
CPF: 933.227.801-63
Contratada