CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JOSÉ APARECIDO FERREIRA, portador do RG: 847070 SSP/MT e do CPF: nº 522.777.981-34, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de Mecânico, adquirida no período de 02/01/2012 a 02/01/2017 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 22/05/2018 a 19/08/2018 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria passa a vigorar reproduzindo seus efeitos a partir de 22 de maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 22 de maio de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal