CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 De 21 de maio de 2018
23 de Maio de 2018
O Senhor CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 9, de 02 de maio de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente da Câmara Municipal, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda - EPP, com auxílio da Comissão Examinadora do Concurso Público, que ficará instalada na sede da Câmara Municipal de Nova Marilândia, localizada na Rua Mato Grosso, 366 – Centro – Nova Marilândia – MT – CEP 78.415-000, telefone (65) 3352-1171, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 12h00.
1.2. O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura.
1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA publicará avisos de todas as etapas deste Concurso através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Câmara Municipal, no site oficial da Câmara Municipal - www.camaranovamarilandia.mt.gov.br e no site da empresa organizadora - www.grupoatame.com.br/concurso
1.4. O cargo, as taxas de inscrições, as vagas, a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:
| Cód. Cargo | Nome do Cargo | Escolaridade / Requisitos Exigidos | N.º Vagas | Vagas Port. Nec. Espec. | Carga Horária semanal | Venc. Base R$ | Valor da Taxa de Inscrição (R$) | Local de Trabalho |
| 01 | Procurador | Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas + Registro na OAB | 01 | --- | 20 horas | R$ 2.880,09 | 100,00 | Sede da Câmara Municipal |
1.5. Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.
1.6. As atribuições dos cargos são as constantes do ANEXO V do presente Edital.
2. CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, durante o período compreendido entre às 07h (sete horas) do dia 28/05/2018 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 17/06/2018, considerado, para tanto, o horário oficial do Estado do Mato Grosso.
2.2. Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento: a) Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à investidura do cargo; b) Acessar o endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso; c) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet; d) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data indicada como de vencimento.
2.3. Caso o Candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita, sendo ou não Pessoa com Deficiência-PcD, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo.
2.4. Para a inscrição não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se o Candidato requerer a isenção prevista no item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos.
2.5. Somente será considerado válido o pagamento realizado via boleto bancário, não sendo considerada, para fins de inscrição do Candidato, nenhuma outra forma de pagamento da taxa de inscrição.
2.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que assim o requererem e comprovarem os requisitos, nos termos do item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital.
2.7. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo pretendido, após o pagamento da taxa de inscrição. Caso o Candidato assim o deseje, deverá realizar nova inscrição, efetuando seu respectivo pagamento.
2.8. Para cada participante, será permitida apenas uma inscrição. Caso o Candidato tenha efetuado, duas ou mais inscrições observando os procedimentos, somente a última inscrição realizada será válida.
2.9. Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste concurso público.
2.10. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste concurso, em especial, do endereço residencial.
2.11. Se posteriormente, restar constatado que o Candidato se utilizou de má-fé, a Câmara Municipal de Nova Marilândia tem o direito de excluí-lo do concurso, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título.
2.12. A Câmara Municipal de Nova Marilândia e a ATAME, não se responsabilizarão por inscrições via internet, que não forem recebidas em virtude de falhas de comunicação, tais como: congestionamento das linhas, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.
2.13. Encerrado o período de inscrições, não serão admitidas alterações, exceto quando constatadas incorreções nos dados pessoais do Candidato, hipótese em que poderão ser alterados mediante requerimento à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, ou ainda, mediante apresentação de documento original e registro na Ata de Ocorrência de Sala, na data de realização da prova escrita.
2.14. A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO publicará aviso de homologação das inscrições nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital.
3. CAPÍTULO 3 - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO
3.1. Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:
| Etapas do Concurso Público | Data Prevista |
| Da Realização das Inscrições: | |
| Período geral de realização das inscrições. | De 28/05/2018 a 17/06/2018 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. | De 28 a 30/05/2018 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. | No dia 05/06/2018 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Pessoa com Deficiência-PcD, nos termos do item 6.6, deste Edital; | Até dia 15/06/2018 |
| Vencimento dos boletos de inscrição. | 18/06/2018 |
| Publicação dos Candidatos Inscritos Deferidos e Indeferidos. | Até dia 20/06/2018 |
| Publicação da Lista de Homologação dos candidatos inscritos. | Até dia 25/06/2018 |
| Da Realização das Provas e Entrega de Títulos | |
| Publicação do local e horário de realização das provas escritas e entrega dos títulos. | Até dia 25/06/2018 |
| Realização das provas escritas e entrega dos títulos. | No dia 08/07/2018 |
| Da Publicação dos Resultados | |
| Publicação do gabarito das provas escritas. | No dia 09/07/2018 |
| Publicação da pontuação obtida com a análise dos títulos. | Até dia 11/07/2018 |
| Publicação do resultado preliminar deste concurso público. | Até dia 17/07/2018 |
| Publicação do resultado final deste concurso público. | Até dia 20/07/2018 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; (IV) divulgação da pontuação de títulos deferidos e indeferidos; e (V) divulgação do resultado preliminar do concurso | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
3.2. A íntegra deste Edital poderá ser consultada no site oficial da Câmara Municipal - www.camaranovamarilandia.mt.gov.br, no mural oficial da Câmara Municipal e site da empresa organizadora - www.grupoatame.com.br/concurso. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Nova Marilândia/MT, 21 de maio de 2018.
CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia – MT
JONATAS PRATES LIMA
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público