PORTARIA Nº 106/2018

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o Selo UNICEF é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;

CONSIDERANDO que através do selo, serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º – Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO – Edição 2017 – 2020 para conquista do reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:

I – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Letícia Geraldine Souza

Suplente: Márcia Aparecida de Araújo

II – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: João Vitor Rodrigues Alves

Suplente: Márcio Aparecido Dolaval

III – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

Titular: Marilza Oenning

Suplente: Rose Maria Gervazoni da Silva

IV – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE

Titular: Thais Bianca Engel Vicenzi

Suplente: Anna Caroliny Piran Amaral

V – MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Juliana Marques da Silva

Suplente: Carlene de Souza Ramos Arcari

VI – MEMBROS REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES – NUCA

Titular: Cristian David Sandri Almicci

Suplente: Wclênia da Conceição Oliveira

VII – MEMBRO REPRESENTANTE DA ARTICULADORA DO SELO UNICEF

Simone Ximenes de Souza Zanardi

VIII – MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CTDCA

Vera de Souza Benites

IX – MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Sara Pedro da Silva

X – MEMBRO REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA

Lucilene da Silva Campos Domingos

Parágrafo Único - A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.

Art. 2º - A Comissão perdurará pelo prazo de 03 (três) anos, contados da data da publicação desta Portaria.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal