“Nomeia os Membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira – MT”.

MOISES DOS SANTOS, prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 408 de 17 de Maio de 2018, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores:

Alessandra Rodrigues assunção França – Farmacêutica - CRF: 3468

Vanessa Santini Santana – Médica - CRM: 9500

Vanina Macedo Moura Fernandes - Odontóloga - CRO: 2574

Thais Nayara de Matos Almeida – Enfermeira - COREN: 416.452

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo portanto remunerados.

Art. 4º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscimeira-MT, 17 de maio de 2018.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Juscimeira

ANEXO

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

CFT - Comissão de Farmácia e Terapia

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Nome completo: ___________________________________________________________________ Especialidade: ______________________________________________________________________

Estabelecimento, sociedade ou órgão empregador: _________________________________

Função: ____________________________________

Endereço(s) profissional (is): __________________________________________________

RG: ___________________________ CPF:______________________________________

Telefones: __________________________

FAX: _____________________________________________________________________

Endereço eletrônico: _________________________________________________________

Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira: a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie; b) prêmios, presentes, e assemelhados; c) poder de influência; e, d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:

1. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

2. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

3. Nome da Instituição: ____________________________________________________

Cargo/Função: ___________________________________________________________

Natureza do Vínculo: ______________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: _______________________________________

Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, Declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

Assinatura individual do Membro da CFT.

____________________________ Data: / / .