PORTARIA Nº 13.721 DE 08 DE MAIO DE 2.018.
22 de Maio de 2018
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de maio de 2018, 06 (seis) meses de licença-prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2002/2007 e 2007/2012, ao servidor TIAGO REGE DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Músico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 08 de maio de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal