ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018, DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA D’OESTE/MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ONDE FORAM EXPOSTAS E DEBATIDAS INFORMAÇÕES SOBRE: AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO 3º QUADRIMESTRE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

Aos 15:00 horas do dia 11 (Onze) de Maio do ano de 2018, reuniram-se no Centro Comunitário Padre Mauricio Savassa, localizado à Rua Juliano Mateus, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, a Secretaria Municipal de Saúde Daiane da Silva Teodoro, a Assessoria, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000 e artigo 36, parágrafo 5º da LC nº 141/2012, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 3º Quadrimestre de 2017. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador acompanhado da Assessoria Contábil da Prefeitura deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. Durante a audiência foi exposta a situação que se encontra a Secretaria Municipal de Saúde, as transferências de recursos que foram recebidos dos governos, Federal até o período de 31/12/2017 Saúde SUS foi no montante total de R$ 487.451,58 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Estadual até o período de 31/12/2017 o valor total de R$ 64.380,69 (Sessenta e Quatro Mil. Trezentos Oitenta Reais e Sessenta e Nove Centavos), recursos próprios (15%) R$ 2.018.651,76 (Dois Milhões, Dezoito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos). As despesas totais que foram liquidadas até o período de 31/12/2017 foi no valor total de R$ 2.710.753,40 (Dois Milhões, Setecentos e Dez Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Quarenta Centavos). O índice de aplicação em Saúde foi de 19,70%. A Secretaria Municipal de Saúde, apresentou as ações e serviços de saúde referente ao cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, como a quantidade de atendimentos e exames realizados. Apresentadas as informações, a Secretaria Municipal de Saúde deu como encerrada suas explanações, agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.