ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018, DA PREFEITURA MUNICPAL DE GLÓRIA D’OESTE/MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.

Aos 15:00 horas do dia 11 (Onze) de Maio do ano de 2018, reuniram-se no Centro Comunitário Padre Mauricio Savassa, localizado à Rua Juliano Mateus, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, a Assessoria, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 3º Quadrimestre de 2017. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador acompanhado da Assessoria Contábil da Prefeitura deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 31/12/2017 foi no montante total de R$ 14.118.815,32 (Quatorze Milhões, Cento e Dezoitos Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Trinta e Dois Centavos). A despesa empenhada até o período de 31/12/2017 foi no valor total de R$ 12.817.211,69 (Doze Milhões, Oitocentos e Dezessete Mil, Duzentos e Onze Reais e Sessenta e Nove Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 31/12/2017 foi no montante de R$ 472.867,64 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos). A Disponibilidade Financeira é no Total de R$ 1.632.158,90 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Oito Reais e Noventa Centavos). Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.