RESOLUÇÃO Nº. 004/2015 02 DE JUNHO DE 2015

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, Aluízio Gabriel de Moraes - Presidente promulga a seguinte Resolução.

Considerando a ociosidade do uso do patrimônio pelo Poder Legislativo;

Considerando que os bens os podem ser melhores utilizados pelo Poder Executivo;

Considerando a necessidade de apresentar real do patrimônio do Poder Legislativo e cumprimento da Lei Federal 4.320/64;

Considerando o principio da moralidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo, autorizado à doação para o Poder Executivo os bens sob os Registros, conforme relação em anexo.

Art. 2º - Fica o Departamento autorizado a efetuar a baixa do bem mencionado no artigo anterior.

Art. 3 – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, em 02 de Junho de 2015.

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Aluízio Gabriel de Moraes

Presidente

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Gleibson Pinheiro da Silva

Vice-Presidente

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Rafael Carneiro Leão

1º Secretário

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João Pinheiro dos Santos

2º Secretário

RELAÇÃO DOS BENS A SEREM DOADOS