Dispõe sobre instauração de Sindicância e nomeação de membros para comporem a Comissão e dá outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância para apurar responsabilidade administrativa pelos fatos praticados no exercício da função.

Art. 2º - Ficam designados os servidores para comporem a Comissão de Sindicância:

Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira – matrícula nº 83

Wanderley Vieira - matrícula nº 42

Newton David Marcílio – matrícula nº 980

Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro nomeado.

Art.4º - A Comissão de Sindicância instituída no artigo anterior, com a finalidade de apurar os fatos que envolvem servidor, terá o prazo de 30 dias, para concluir os seus trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem, a critério da autoridade superior.

Art. 5º - Após concluir os Trabalhos e emitidos o parecer da Comissão, seja concluso os presentes autos, para posteriores deliberações, ao EXMO SR. Prefeito Municipal.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 22 de maio de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal