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Pref. Alto Taquari

QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL E, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, FABIO MAURI GARBUGIO, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de Identidade RG n.º 4635589-0 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 899.868.069-68, residente e domiciliado na Rua Nove, n.º 90, Jardim Gabriela, na cidade de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, CONCEDENTE, e o ROTARY CLUB do Município de Alto Taquari-MT, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.419.712/0001-63, com sede no município de Alto Taquari, a Rua Feliz de Souza Pina, neste ato representado por seu presidente, Nelson Gonçalves Dahlem, portador do Documento de Identidade RG nº 15567923 SSP/MT, e devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 004.378.381-37, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Convênio de conformidade com a Lei Municipal n.º 955/2018 e a Lei n.º 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

DO OBJETO

CLAUSULA PRIMEIRA – Este Convênio tem por objeto o repasse de verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão utilizados somente para Pagamento do Instrutor da Escolinha de Futebol, vinculado ao CONVENENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – o valor acima mencionado será repassado em duas parcelas iguais e consecutivas, a primeira até o final do mês em referência (maio/2018) e a segunda no mês subsequente (junho/2018).

DAS OBRIGAÇÕES

CLAUSULA SEGUNDA – São obrigações:

I – DA CONCEDENTE

I. Destinar ao Rotary Club de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, a verba mencionada na Cláusula Primeira, nos termos da Lei Municipal n.º 955/2018 de 10 de maio de 2018.

II – DO CONVENENTE

I. Utilizar o repasse financeiro exclusivamente para pagamento do instrutor da escolinha de futebol, pelas aulas ministradas às crianças e adolescentes participantes do programa, nos dias e horários estabelecidos pela Lei Municipal nº. 955/2018; II. Prestar contas mensalmente para o município dos recebimentos referente ao repasse, bem como apresentar os comprovantes de regularidade fiscal (Certidões Negativas de Débitos).

DA VIGÊNCIA

CLAUSULA TERCEIRA – O presente convênio terá vigência a partir da desta data, ou seja, 10 de maio de 2018 até 10 de julho de 2019.

DA RESPONSABILIDADE DOS PARTÍCIPES

CLAUSULA QUINTA - Este Convênio deverá ser executado, fielmente, pelos partícipes, de acordo com as clausulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial a que tiver dado causa.

DA PUBLICIDADE

CLAUSULA SEXTA – A publicidade dos atos praticados em função deste Convênio deverá restringir-se ao caráter informativo ou de orientação

social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

DA PUBLICAÇÃO

CLAUSULA SÉTIMA – Este Convênio, bem como os seus eventuais Termos Aditivos, serão publicados em extrato, no diário Oficial do Estado, que será providenciado pelo CONCEDENTE até o quinto dia útil do mês seguinte de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar daquela data.

DA DENÚNCIA

CLAUSULA OITAVA – O presente Convênio poderá ser denunciado formalmente e expressamente, a qualquer momento, pelos partícipes, imputando-lhes, obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.

DA EXECUÇÃO

CLAUSULA NONA – São executores do presente convênio:

a) - Como representante do Município, o Prefeito Municipal ou quem por ele for designado;

b) - Como representante do Rotary Club, o Sr. Nelson Gonçalves Dahlem responsável ou quem por ele for designado.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLAUSULA DÉCIMA – As comunicações entre os CONVENENTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente Convênio, serão feitas por escrito e remetidas aos endereços constantes do preâmbulo deste Termo.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA – É facultado aos partícipes denunciar ou rescindir este Convênio, a qualquer tempo, enviando notificação, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, aos demais partícipes, sendo-lhes imputadas as responsabilidades pelas obrigações e creditados os benefícios no período em que este tenha vigido.

DO FORO

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – Fica eleito o foro da Comarca de Alto Taquari-MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação, aplicação ou execução deste Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo nomeadas.

Alto Taquari-MT, 10 de maio de 2018.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal

(Concedente)

NELSON GONÇALVES DAHLEN

Presidente do Rotary Club de Alto Taquari/MT

(Convenente)

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: