LEI Nº. 842 DE 21 DE MAIO DE 2018.

“Dispõe a doação de tela de metal e postes para os participantes do curso de olericultura no Assentamento Nova Aliança e dá outras providências”.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte – MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão de 18/05/2018 e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a doação de 80 (oitenta) metros de tela de galinheiro tipo metal de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) de altura e 20(vinte) postes ponta virada de 2,50 (dois metros e cinquenta centímetros) para os participantes do curso de olericultura realizado no Assentamento Nova Aliança em parceria com o Sindicato Rural de Gaúcha do Norte-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito,

Gaúcha do Norte – MT, 21 de Maio de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal