NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua São Bernardo, N° 523, Centro, Curvelândia-MT, inscrito no CNPJ 04.217.647/0001-20, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Finanças, Wellington de Carvalho Silva.

NOTIFICADA: RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob nº. 06.696.359/0001-21, com endereço na Rua Galileu, Nº 220, Quadra 26, Lote 01/18, CEP: 74.325-060, Jardim Europa, Goiania-Go, empresa representada RODRIGO CARNEIRO SANTOS, portador do RG: 3545526 SSP/GO e inscrito no CPF 788.551.601-68.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 017/2017 - Ata de Registro de Preços N° 020/2017.

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não entrega de produtos dentro do prazo estabelecido.

Senhor Representante:

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, os medicamentos abaixo, não foram entregues nos prazos estabelecidos no Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2017 e Ata de Registro de Preços 020/2017. Quanto à entrega de alguns itens (medicamentos) do empenho 480 de 07/02/2018 e 1461 de 04/04/2018:

PEDIDO Nº 00308/18, EMPENHO Nº 480

ITEM	DESCRIÇÃO	QNTD	VL UNIT	VL TOTAL
1	CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/MLFORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	300	5,89	1.767,00
2	DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MGFORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	3.000	0,043	129,00
3	DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 5 MG/ML + 100 MG/ML + 100 MG/ML RESPECTIVAMENTEFORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVELFORMA DE APRESENTACAO AMPOLAVIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA	200	1,52	304,00
4	DIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG/MLFORMA FARMACEUTICA EMULSAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	200	1,562	312,40
5	FENOBARBITAL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MGFORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	3.000	0,084	252,00
6	FENOBARBITAL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/MLFORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	100	2,80	280,00
7	MEBENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/MLFORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	100	1,10	110,00
			VALOR TOTAL	R$ 3.154,40

PEDIDO Nº 00958/18, EMPENHO Nº 1461

ITEM	DESCRIÇÃO	QNTD	VL UNIT	VL TOTAL
1	CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/MLFORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	50	5,89	294,50
2	DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MGFORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	6.000	0,043	258,00
3	DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 5 MG/ML + 100 MG/ML + 100 MG/ML RESPECTIVAMENTEFORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVELFORMA DE APRESENTACAO AMPOLAVIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA	200	1,52	304,00
4	DIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG/MLFORMA FARMACEUTICA EMULSAO ORALFORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	200	1,562	312,40
5	IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/MLFORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL (SEM CORANTE)FORMA DE APRESENTACAO FRASCOVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	200	2,40	480,00
6	ITRACONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MGFORMA FARMACEUTICA CAPSULAVIA DE ADMINISTRACAO ORAL	500	0,923	461,50
7	SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2 MG/5 ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA ORAL	50	1,17	58,50
			VALOR TOTAL	R$ 7.198,60

Que após vários telefonemas do Departamento de Compras a essa Empresa Notificada solicitando informações acerca dos Pedidos nº 00308/18, Empenho nº 480 e nº 00958/18, Empenho nº 1461, referentes aos materiais acima discriminados, entretanto até a presente o Município Notificante não obteve respostas.

Insta mencionar que o Pedido de Compra de nº 00308/18, foi feito pelo Município em 07/02/2018 e o nº 00958/18 em 04/04/2018.

Neste sentido, a Ata de Registro de Preços 020/2017, nas cláusulas abaixo estabelecem:

4. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA, DA QUALIDADE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.

4.1.A CONTRATADA se obriga a entregar os produtos objeto da contratação em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da nota de empenho da despesa e autorização de fornecimento, na quantidade solicitada, feita por Servidor Responsável, designado pela Prefeitura Municipal de Curvelândia.

É importante elucidar, que em nenhum momento a Empresa Contrata e detentora da Ata de Registro informou a esse Município qualquer anormalidade que a impedisse no cumprimento das obrigações deste contrato. Portanto, entendemos que tais itens devem ser entregues.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

6.6. Comunicar a contratante por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário, que impeça o cumprimento das obrigações deste contrato, que deverá ser solucionado em igual período 24 (vinte e quatro) horas, salvo motivo de força maior que deverá ser comprovado;

Dessa forma, por haver descumprimento injustificado das obrigações assumidas pela Empresa Contrata e ora Notificada, o Município Contratante, poderá aplicar as penalidade a seguir discriminadas:

13.1.O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta Ata de Registro de Preços, ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93, a seguir discriminadas.

13.3. Por atraso injustificado na entrega dos produtos:

13.3.1. Para atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais cominações legais;

13.3.2. Para atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais cominações legais;

13.3.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

13.4. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Curvelândia poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

13.4.1. Advertência,

13.4.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT;

13.4.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município por prazo não superior a 02 (dois) anos;

E ainda, Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, conforme determina a cláusula abaixo:

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e da Ata de Registro de Preços;

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, notificar Vossa Senhoria – Representante da Empresa RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, para que sane a irregularidade apontada, providenciando a entrega dos medicamentos em apreço, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais de números: 13.1/ 13.3/ 13.3.1/ 13.3.2 /13.3.3/ 13.3.3/ 13.4.2/ 13.4.3. E ainda, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder ao CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Curvelândia/MT, 22 de maio de 2018.

Wellington de Carvalho Silva

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças