PORTARIA N. 159 /2018.
23 de Maio de 2018
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos firmados junto à Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT"
Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
Considerando a necessidade da instituição de nomear um Fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao PREVILA, conforme determinações legais da Lei nº 8.666/93, Art. 67:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA SCHAEDLER, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua Conde de Azambuja, s/n, Centro, município de Vila Bela da Ssª Trindade – MT, portador da Cédula de Identidade n. 1235585 SSP/MT CPF n. 705.470.171-20, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2018, firmado com a empresa A.L. DE SOUZA & CIA LTDA.
Artigo 2º - O Contrato nº 001/2018, tem como objeto a contratação de empresa da área de saúde para prestação de serviços de perícia médica ao Fundo Mun. de Previdência Social - PREVILA.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 190 de 10 de maio de 2017.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 22 de maio de 2018.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA
Prefeito Municipal