“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Jõao Nipomocema Durão.”

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 688 de 30 de setembro de 2005, que rege a previdência municipal; Lei Complementar n.º 002/2006, que dispõe sobre o novo quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade e Decreto nº 005/2018, que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. JOÃO NIPOMOCEMA DURÃO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 0729806-4 SESP/MT e do CPF n.º 178.948.671-87, residente e domiciliado neste município, servidor Efetivo, no cargo de Almoxarife, Classe ‘’D’’, Nível ‘’IV’’, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº 203, com proventos Proporcionais, contando com, 27 anos, 09 meses e 23 dias de tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVILA, n.º 2018.02.00033P, a partir de 08/05/2018 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 22 de maio de 2018.

MARTA MEIRE DA COSTA LIMA

Secretaria Mun. de Administração e Fazenda

Homologo:

VAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL