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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Senhor Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 2.991,60 (dois mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Tendo como objeto Aquisição de medicamentos de alto custo não contemplados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, para os paciente Lucione Tavares da Costa, conforme processo e pareceres em anexo. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.424.706/0001-98, endereço: Av. Minas Gerais, nº. 356, Bairro: Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal