TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2018
23 de Maio de 2018
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHASQUERÊNCIA NOVA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.
Pelo presente Termo de ConvênioO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Clóves Felício Vettorato,101, Centro, CEP 78505-000, inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.978.212/0001-00, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, servidor público, portador da CIRG n° 0844733-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 790.356.041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, nº 167, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte /MT, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO,e CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA NOVA, pessoa jurídica de direito público, situada no Município e Comarca de Terra Nova do Norte-MT, devidamente inscrito no CNPJ sob n.º 24.772.766/0001-52, situado na Avenida dos Pioneiros, snº, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo SR. CLAUDIMAR ROQUE DA SILVA, portador do RG nº 11/R-2.140.928 SSP/SC, e inscrito no CPF sob o n.º 594.143.089-20, neste ato chamado simplesmente de CONVENIADO, resolvem desenvolver Termo de Convênio a fim de REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONVENIADO, objetivando prestar auxilio financeiro e complementar as despesas, para a realização do evento denominado “Baile de Aniversário da Cidade”, que ocorrerá no dia _12/05/2018,e observadas às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Custear despesas para atender as necessidades do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA NOVA, para a realização do evento denominado “Baile de Aniversário da Cidade” que ocorrerá no dia 12/05/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
O valor do presente Termo de Convênio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em uma única parcela, a ser repassado até o dia 31/05/2018, através de depósito bancário diretamente na conta corrente a ser indicada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste ato, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 03.001.04.123.0003.2092.3350.41.00.00 – Contribuições.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA – A vigência deste Termo de Convênio será a partir da data de sua assinatura até 30/06/2018.
CLÁUSULA QUINTA – DA APLICAÇÃO DOS SALDOS – O valor fornecido pelo Município em favor da conveniado decorrente do presente Termo, será destinado exclusivamente para atender objeto deste instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Prestação de Contas dos Recursos constantes neste Termo de Convênio deverá ser apresentada à PREFEITURA até o dia 30/06/2018, contendo as seguintes peças:
a) Relatório de Execução Físico-Financeiro;
b) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos auferido da aplicação dos recursos do mercado, quando for o caso e os saldos;
d) Extrato da Conta Bancária específica do período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
e) Cópias das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas emitidos em nome do CONVENIADO, devidamente atestados, recebidos e identificados com o número do Termo de Convênio;
f) Devolução do saldo do recurso, no final da vigência do convênio, quando for o caso.
CLÁUSULA SEXTA – DA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS E DESPESAS – Os documentos de despesas tais como, nota fiscal, fatura, ordens bancárias ou recibos deverão ser emitidos em favor do CONVENIADO.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS SALDOS NÃO UTILIZADOS– Caso não seja utilizado os recursos liberados em sua totalidade para a finalidade descrita no objeto deste Termo de Convênio, o CONVENIADO deverá devolvê-lo através de DAM emitido pela Prefeitura.
CLAÚSULA OITAVA –DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DO CONVENIADO
I - Compete ao Município:
a) Acompanhar a realização deste convênio através da Prefeitura/ Diretoria de Convênios e Prestações de Contas, com objetivos de fiscalização e avaliação para cumprimento do objeto deste convênio;
b) Liberar os recursos até o dia 31/05/2018;
c) Não alterar a autorização de débito, cancelar ou interromper unilateralmente sem aquiescência expressa do CONVENIADO;
d) Não atrasar ou deixar de repassar os recursos estipulados na Cláusula Segunda deste Termo de Convênio sem notificar o CONVENIADO previamente.
e) Receber as prestações de contas que serão submetidas ao Tribunal de Contas do Estado
II - Compete ao CONVENIADO:
a) Aplicar os recursos financeiros dentro do objetivo proposto a que se refere à Cláusula Primeira;
b) Apresentar à Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT, a prestação de contas dos recursos recebidos até o dia 30/06/2018;
c) Movimentar conta específica em Instituição Financeira Oficial.
d) Devolver ao MUNICÍPIO a parcela ou saldo de parcelas recebidas que por ventura não foram utilizados no objetivo proposto, devidamente atualizado.
e) Facilitar a supervisão e a fiscalização do MUNICÍPIO, permitindo-lhe efetuar acompanhamento dos serviços, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução do objeto deste Instrumento, especialmente no que se refere ao exame da documentação relativa à licitação e aos contratos.
f) Manter sob sua guarda os documentos de despesas.
g) Como forma de contrapartida, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA NOVA disponibilizará ao Poder Executivo, 10 (dez) datas para a utilização das dependências do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS pela Administração Pública, onde se realizarão eventosculturais, palestras, capacitações, feiras e outros eventos de interesse público, sem nenhum custo adicional.
PARÁGRAFO ÚNICO - As faturas, recibos, notas fiscais, e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome do CONVENIADO, devidamente identificados com número do documento e mantidos em arquivos, em boa ordem, no próprio local em que foram contabilizados, a disposição dos órgãos de controle interno e externo, no prazo de 5 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas da PREFEITURA, relativos ao exercício da concessão.
CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO - Objetivando garantir o permanente e contínuo acompanhamento das ações originárias dos objetivos deste Termo de Convênio, a fiscalização por parte do MUNICÍPIO ocorrerá pela Diretora de Convênios.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO - O presente Termo de Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos participes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo se ocorrer comprovado inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou condições nele estipuladas, especialmente no tocante a:
I -Utilização, pelo CONVENIADO, dos recursos financeiros repassados pelo MUNICÍPIO em desacordo com os objetivos e condições estabelecidos neste instrumento de Termo de Convênio;
II -Falta de apresentação, pelo CONVENIADO, da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES – Será objeto de termo aditivo qualquer alteração necessária pelos partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO – Fica eleito o foro da Comarca de Terra Nova do Norte - MT para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo de Convênio.
E assim, por estarem de acordo e contratados assinam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas (02) testemunhas.
Terra Nova do Norte - MT, 07 de Maio de 2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT
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CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA NOVA
Terra Nova do Norte/MT
TESTEMUNHAS:
| Nome:____________________________ CPF: ____________________________ | Nome: __________________________ CPF: ___________________________ |